Como são escolhidos os governantes?

Em países democráticos, os governantes são escolhidos pelo povo por meio de eleições organizadas de acordo com um Sistema Eleitoral. Chamamos de Sistema Eleitoral o conjunto de regras que definem como são escolhidos os representes dos poderes Executivo e Legislativo nas três esferas de governo. Em nosso Sistema Eleitoral, a forma como os governantes são escolhidos varia de acordo com o cargo do poder a ser escolhido. Para os cargos do Poder Executivo (Prefeito, Governador e Presidente da República), a escolha é feita pelo sistema majoritário, e para os cargos do Poder Legislativo (Vereador, Deputados Estaduais e Federais), a escolha é feita pelo sistema proporcional. E o que isso quer dizer?

Sistema majoritário

Presidente, governadores e prefeitos e municípios com mais de 200 mil eleitores são escolhidos em dois turnos. O candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos (50 % + 1) para ser eleito. Caso nenhum candidato consiga maioria absoluta ainda no primeiro turno, há um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro. Em cidades com menos de 200 mil eleitores, o prefeito é eleito em turno único e pelo sistema de maioria simples. Quem tiver mais votos ganha a eleição.

 

Mesmo pertencendo ao Poder Legislativo, os Senadores da República também são eleitos pelo sistema de maioria simples.

 

Sistema proporcional

Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores são escolhidos em turno único pelo sistema proporcional de lista aberta, no qual cada partido apresenta a sua lista de candidatos e a decisão sobre quais candidatos serão eleitos cabe exclusivamente ao eleitor. O eleitor pode votar em um dos nomes lançados pelo partido ou apenas no número do partido político.

Ao voto dado diretamente ao partido político, chamamos de voto de legenda. Os mais votados de cada partido ocupam as cadeiras de acordo com o percentual de votos obtido pelo partido. Ou seja, as vagas são ocupadas proporcionalmente no Poder Legislativo e são dos Partidos Políticos. Quando você vota em um candidato a Deputado federal, Deputado Estadual ou Vereador, você está ao mesmo tempo votando no partido dele e mesmo não elegendo o seu candidato, você estará ajudando e eleger outro do mesmo partido.

Por isso, é fundamental que você conheça bem não apenas o seu candidato, mas, principalmente, o seu partido político. São considerados eleitos os candidatos mais votados de cada partido ou coligação em ordem decrescente de votação até completar as vagas conquistadas pelo partido.

 

Coligação Damos o nome de coligação ao conjunto de partidos que disputam a eleição como aliados e assim somam os votos de seus candidatos e legendas como se fossem um único partido.

 

É importante que você saiba que, em nosso sistema eleitoral, os votos válidos são apenas os votos que são computados diretamente pelo eleitor para algum candidato ou partido político. Logo, votos brancos e votos nulos não são considerados válidos e não são computados em qualquer tipo de cálculo no resultado dos eleitos. No sistema eleitoral brasileiro, não há qualquer tipo de aproveitamento de votos brancos e votos nulos.

 

Cédula de Papel                                                                                                 Urna Eletrônica

Partidos políticos no Brasil contemporâneo

Os partidos são organizações políticas voluntárias que buscam influenciar ou ocupar o poder político. No Brasil, só pode se candidatar a qualquer cargo político o cidadão que esteja filiado a um partido há, pelo menos, um ano antes da eleição. Você sabia disso?

Dessa forma, não há democracia sem partidos políticos, pois além de representarem diferentes grupos, interesses e visões de mundo na sociedade, eles são fundamentais para que possamos influenciar diretamente no poder. Por isso, quanto mais nos afastamos dos partidos, menos influenciamos no governo e, assim, cada vez mais os pequenos grupos de pessoas (historicamente, as elites) se mantêm no poder ao longo do tempo. Você já parou para pensar nisso?

Denúncias de corrupção e visões negativas disseminadas no senso comum e na mídia a respeito dos políticos e da política influenciam a visão de boa parte da população a respeito dos partidos políticos. Ideias do tipo “todo político é corrupto” ou “ele pode ser honesto, mas quando entrar na política, já era” são estereótipos e em nada contribuem para o amadurecimento político do cidadão comum. A corrupção na política existe, há políticos desonestos, mas também há aqueles que, assim como em qualquer setor da sociedade, são comprometidos com o interesse público. Na sua profissão, você já trabalhou ou se deparou com maus profissionais? Caso positivo, você desistiu de sua profissão por causa disso? Provavelmente não, não é verdade? Então, por que desistir da política? Pense nisso!

 

Cada país organiza suas regras para criação e funcionamento dos partidos políticos. Diante disso, encontramos três formas de organização do sistema partidário: o sistema de partido único (China, Cuba) o sistema bipartidário, onde apenas dois partidos apresentam condições de conquistar o poder político (Estados Unidos) o sistema multipartidário, caracterizado pela existência de vários partidos com possibilidade de chegar ao poder (Brasil, França).

 

No Brasil, o sistema é multipartidário e, até setembro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral apontava o registro de nada menos que 32 partidos políticos! Você conhece bem algum deles?

 

Apesar do grande número de partidos, fundar um partido político em nosso país não é uma tarefa fácil, sabia? Entre outras exigências legais, é necessário ter um apoio mínimo de eleitores que corresponda a, no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos.

Por exemplo, quando observamos os dados da eleição de 2010, este número corresponde a nada menos que 491.656 assinaturas. Mas não para por aí; elas deverão estar distribuídas em, no mínimo, nove estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado que as assinaturas correspondam a, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que tenha votado em cada um deles.

Como vimos, é bem difícil montar um partido político e, se temos tantos registrados, isso ocorreu porque uma parcela significativa dos eleitores apoiou a sua criação. Apesar disso, cerca de 60% da população brasileira não se identifica com nenhum partido político, de acordo com pesquisa do DataFolha, de 23 de novembro de 2013. Isso leva ao perigo do voto personalizado, ou seja, votar no candidato pelo que considero qualidades pessoais, e não levar em conta as ideias que ele defende, se concordamos ou não com as diretrizes do partido político ao qual ele pertence. 

 

Muitos dos atuais partidos políticos brasileiros já existem há mais de vinte anos e, certamente, você já viu ou ouviu falar sobre alguns deles. Hoje, o Brasil conta com 34 partidos políticos, ou seja, é muito difícil que alguém saiba o nome de todos eles e quais os interesses que eles representam. Veja alguns:
Sigla	Nº	Nome
PMDB	15	PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PTB	14	PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PDT	12	PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PT	13	PARTIDO DOS TRABALHADORES
DEM	25	DEMOCRATAS
PCdoB	65	PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PSB	40	PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSDB	45	PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSC	20	PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PV	43	PARTIDO VERDE
PSTU	16	PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PCB	21	PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PRB	10	PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PSOL	50	PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PL	22	PARTIDO LIBERAL
PSL	17	PARTIDO SOCIAL LIBERAL
REDE	18	REDE SUSTENTABILIDADE
PODE	19	PODEMOS
NOVO	30	PARTIDO NOVO

 

Tudo o que vimos até aqui sobre o funcionamento do nosso sistema político não esgota o assunto. Quanto mais conhecermos e participarmos das instituições políticas democráticas, maior é a nossa possibilidade de influência direta no exercício do poder na sociedade. Os canais institucionalizados de representação são pouco valorizados no senso comum e largamente utilizados pelas elites políticas, que sempre buscam se manter no poder.

As instituições da nossa democracia, como os três poderes e os partidos políticos, carecem de maior participação do cidadão comum. Elas não são o único caminho para fazer valer os nossos diretos e influenciar o poder na sociedade, mas são de grande importância e não podem ser desprezadas.

 

Fonte

Produção do material EJA (CECIERJ)