Em países democráticos, os
governantes são escolhidos pelo povo por meio de eleições organizadas de acordo
com um Sistema Eleitoral. Chamamos de Sistema Eleitoral o conjunto de regras
que definem como são escolhidos os representes dos poderes Executivo e Legislativo
nas três esferas de governo. Em nosso Sistema Eleitoral, a forma como os
governantes são escolhidos varia de acordo com o cargo do poder a ser escolhido. Para os cargos do Poder Executivo
(Prefeito, Governador e Presidente da República), a escolha é feita pelo
sistema majoritário, e para os cargos do Poder Legislativo (Vereador, Deputados
Estaduais e Federais), a escolha é feita pelo sistema proporcional. E o que
isso quer dizer?
Sistema majoritário
Presidente, governadores e
prefeitos e municípios com mais de 200 mil eleitores são escolhidos em dois
turnos. O candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos (50 % + 1) para ser eleito. Caso nenhum candidato
consiga maioria absoluta ainda no primeiro turno, há um segundo turno entre os dois
mais votados no primeiro. Em cidades com menos de 200 mil eleitores, o prefeito
é eleito em turno único e pelo sistema de maioria simples. Quem tiver mais
votos ganha a eleição.
Mesmo pertencendo ao Poder Legislativo, os
Senadores da República também são eleitos pelo sistema de maioria simples. |
Sistema proporcional
Deputados Federais, Deputados
Estaduais e Vereadores são escolhidos em turno
único pelo sistema proporcional de
lista aberta, no qual cada partido apresenta a sua lista de candidatos e a
decisão sobre quais candidatos serão eleitos cabe exclusivamente ao eleitor. O
eleitor pode votar em um dos nomes lançados pelo partido ou apenas no número do
partido político.
Ao voto dado diretamente ao
partido político, chamamos de voto de legenda. Os mais votados de cada partido
ocupam as cadeiras de acordo com o percentual de votos obtido pelo partido. Ou
seja, as vagas são ocupadas proporcionalmente no Poder Legislativo e são dos
Partidos Políticos. Quando você vota em um candidato a Deputado federal,
Deputado Estadual ou Vereador, você está ao mesmo tempo votando no partido dele
e mesmo não elegendo o seu candidato, você estará ajudando e eleger outro do
mesmo partido.
Por isso, é fundamental que
você conheça bem não apenas o seu candidato, mas, principalmente, o seu partido
político. São considerados eleitos os candidatos mais votados de cada partido
ou coligação em
ordem decrescente de votação até completar as vagas conquistadas pelo partido.
Coligação Damos o nome de coligação ao conjunto de partidos
que disputam a eleição como aliados e assim somam os votos de seus candidatos
e legendas como se fossem um único partido. |
É importante que você saiba
que, em nosso sistema eleitoral, os votos válidos são apenas os votos que são
computados diretamente pelo eleitor para algum candidato ou partido político.
Logo, votos brancos e votos nulos não são considerados válidos e não são
computados em qualquer tipo de cálculo no resultado dos eleitos. No sistema eleitoral
brasileiro, não há qualquer tipo de aproveitamento de votos brancos e votos
nulos.
Partidos políticos no Brasil contemporâneo
Os partidos são organizações
políticas voluntárias que buscam influenciar ou ocupar o poder político. No
Brasil, só pode se candidatar a qualquer cargo político o cidadão que esteja
filiado a um partido há, pelo menos, um ano antes da eleição. Você sabia disso?
Dessa forma, não há democracia
sem partidos políticos, pois além de representarem diferentes grupos,
interesses e visões de mundo na sociedade, eles são fundamentais para que
possamos influenciar diretamente no poder. Por isso, quanto mais nos afastamos
dos partidos, menos influenciamos no governo e, assim, cada vez mais os
pequenos grupos de pessoas (historicamente, as elites) se mantêm no poder ao
longo do tempo. Você já parou para pensar nisso?
Denúncias de corrupção e visões
negativas disseminadas no senso comum e na mídia a respeito dos políticos e da
política influenciam a visão de boa parte da população a respeito dos partidos
políticos. Ideias do tipo “todo político é corrupto” ou “ele pode ser honesto,
mas quando entrar na política, já era” são estereótipos e em nada contribuem
para o amadurecimento político do cidadão comum. A corrupção na política
existe, há políticos desonestos, mas também há aqueles que, assim como em
qualquer setor da sociedade, são comprometidos com o interesse público. Na sua
profissão, você já trabalhou ou se deparou com maus profissionais? Caso
positivo, você desistiu de sua profissão por causa disso? Provavelmente não,
não é verdade? Então, por que desistir da política? Pense nisso!
Cada país organiza suas regras para criação e
funcionamento dos partidos políticos. Diante disso, encontramos três formas
de organização do sistema partidário: o sistema
de partido único (China, Cuba) o sistema bipartidário, onde apenas dois
partidos apresentam condições de conquistar o poder político (Estados Unidos)
o sistema multipartidário, caracterizado pela existência de vários partidos
com possibilidade de chegar ao poder (Brasil, França). |
No Brasil, o sistema é
multipartidário e, até setembro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral apontava
o registro de nada menos que 32 partidos políticos! Você conhece bem algum
deles?
Apesar do grande número de
partidos, fundar um partido político em nosso país não é uma tarefa fácil,
sabia? Entre outras exigências legais, é necessário ter um apoio mínimo de
eleitores que corresponda a, no mínimo, meio por cento (0,5%) dos votos dados
na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e
nulos.
Por exemplo, quando observamos
os dados da eleição de 2010, este número corresponde a nada menos que 491.656
assinaturas. Mas não para por aí; elas deverão estar distribuídas em, no
mínimo, nove estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado que as
assinaturas correspondam a, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado
que tenha votado em cada um deles.
Como vimos, é bem difícil montar um partido político e, se temos tantos registrados, isso ocorreu porque uma parcela significativa dos eleitores apoiou a sua criação. Apesar disso, cerca de 60% da população brasileira não se identifica com nenhum partido político, de acordo com pesquisa do DataFolha, de 23 de novembro de 2013. Isso leva ao perigo do voto personalizado, ou seja, votar no candidato pelo que considero qualidades pessoais, e não levar em conta as ideias que ele defende, se concordamos ou não com as diretrizes do partido político ao qual ele pertence.
Muitos dos atuais partidos políticos brasileiros
já existem há mais de vinte anos e, certamente, você já viu ou ouviu falar
sobre alguns deles. Hoje, o Brasil conta com 34 partidos políticos, ou seja,
é muito difícil que alguém saiba o nome de todos eles e quais os interesses
que eles representam. Veja alguns: |
||
Sigla |
Nº |
Nome |
PMDB |
15 |
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO |
PTB |
14 |
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO |
PDT |
12 |
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA |
PT |
13 |
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
DEM |
25 |
DEMOCRATAS |
PCdoB |
65 |
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL |
PSB |
40 |
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO |
PSDB |
45 |
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA |
PSC |
20 |
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO |
PV |
43 |
PARTIDO VERDE |
PSTU |
16 |
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO |
PCB |
21 |
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO |
PRB |
10 |
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO |
PSOL |
50 |
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE |
PL |
22 |
PARTIDO LIBERAL |
PSL |
17 |
PARTIDO SOCIAL LIBERAL |
REDE |
18 |
REDE SUSTENTABILIDADE |
PODE |
19 |
PODEMOS |
NOVO |
30 |
PARTIDO NOVO |
Tudo o que vimos até aqui sobre
o funcionamento do nosso sistema político não esgota o assunto. Quanto mais
conhecermos e participarmos das instituições políticas democráticas, maior é a
nossa possibilidade de influência direta no exercício do poder na sociedade. Os
canais institucionalizados de representação são pouco valorizados no senso
comum e largamente utilizados pelas elites políticas, que sempre buscam se
manter no poder.
As instituições da nossa
democracia, como os três poderes e os partidos políticos, carecem de maior
participação do cidadão comum. Elas não são o único caminho para fazer valer os
nossos diretos e influenciar o poder na sociedade, mas são de grande
importância e não podem ser desprezadas.
Fonte
Produção do material EJA
(CECIERJ)