O Estado

Quando um indivíduo tem seu imposto de renda retirado na fonte, ou quando compra um determinado bem (alimento, bebida, calçado), ele está sendo tributado, isto é, ele está pagando impostos ao Estado. No primeiro caso o imposto é direto, porque ele incide diretamente sobre o salário da pessoa. No segundo caso ele é indireto, porque quem o recolhe é o comerciante, pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou industrial, através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

 

 Assim, os tributos são uma apropriação de recursos de particulares pelo Estado. Esses recursos devem financiar os gastos do Estado com seus funcionários, com as obras que deve realizar.

Mas em que o Estado se baseia para retirar recursos de pessoas e empresas?  A ação tributadora se fundamenta numa qualidade que integra a própria essência do Estado: o seu poder de coerção. Esse poder é a possibilidade que tem o Estado de recorrer à violência física para cumprir os seus fins.

 

Direitos e poder do Estado

Em qualquer sociedade, apenas o Estado tem o direito de recorrer à violência, à coação, para obrigar alguém a fazer alguma coisa. Em suma, o Estado é a instituição social que tem a exclusividade, o monopólio da violência legítima; e assim é porque a lei lhe confere o direito de recorrer à violência, caso seja necessário. Esse direito é executado pelas instituições policiais e militares.

O poder e a autoridade centralizam-se de maneira mais clara no Estado. Desse modo, o Estado é uma das agências mais importantes de controle social; o Estado executa suas funções por meio da lei, apoiado em última instância no uso da força.

Max Weber entende por poder as oportunidades que uma pessoa ou um grupo de pessoas tem de realizar sua vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outras pessoas que participam da ação. Ter poder, portanto, é conseguir impor sua vontade sobre a vontade de outros indivíduos.

As pessoas que exercem o poder no Estado compõem o governo. Em virtude do seu legítimo (mas jamais completo) monopólio da força, o governo, evidentemente, detém o poder supremo da sociedade. Ele reserva para si o direito de impor e de obrigar. Qualquer outro uso ou ameaça do uso de força (por bandos criminosos, soldados amotinados, grupos rebeldes, etc.) é ilegítimo e será suprimido, se possível pelo Estado. Se ele não conseguir eliminar a violência, perderá sua característica principal, deixará de existir. Isso acontece quando um Estado não consegue acabar com uma revolução ou uma insurreição.

 

Elementos do Estado

O Estado é um agente de controle social. Difere de outras instituições – como a família e a igreja, o Estado tem poder para regular as relações entre todos os membros da sociedade.

O Estado constitui-se de três elementos:

• o território – é a base física do Estado, sobre a qual ele exerce sua jurisdição; 
• a população – composta pelos habitantes do território;
• o governo – grupo de pessoas colocadas à frente dos órgãos fundamentais do Estado e que em seu nome exercem o poder público.

 

Estado, nação e governo

Estado é diferente de nação. A nação é um conjunto de pessoas ligadas entre se por vínculos permanentes de idioma, religião, valores, é anterior ao Estado, podendo existir sem ele. Por outro lado, um Estado pode compreender várias nações, como é o caso do Reino Unido (formado por Escócia, Irlanda do Norte, Pais de Gales e Inglaterra). E há nações sem Estado, como acontecia com os judeus antes da criação do Estado de Israel, e ainda acontece com os povos ciganos.

O Estado é, portanto, a nação com um governo. Mas Estado é diferente de governo: Estado é uma instituição social permanente; governo é um elemento transi tório do Estado. Assim, pode-se dizer que "o governo muda e o Estado continua".

Como o Estado é uma entidade abstrata, que não tem "querer" nem "agir" próprios, o governo (grupo de pessoas) age em seu nome. Por exemplo: a Presidência da República é um órgão fundamental do Estado brasileiro. O presidente da República é que exerce esse cargo; ele age em nome do Estado.

 

Organização dos Três Poderes

O território brasileiro está divido  em estados, e estes estão divididos em municípios. Como eles são governados? Quem governa o município, o estado e o país?

Os municípios são governados pelos prefeitos e vice-prefeitos. Os estados, pelos governadores e vice-governadores e o país é governado pelo/a presidente e pelo vice-presidente. Todos eles são eleitos pela população, ou seja, são escolhidos por meio do voto da maioria das pessoas, para que assim possam exercer o poder em nome delas. São cargos públicos que podem ser preenchidos tanto por homens quanto por mulheres.

O poder exercido pelos prefeitos, governadores e presidente recebe o nome de poder Executivo. Recebe este nome porque cabe a seus representantes colocar as leis em prática, ou seja, executá-las e administrar os negócios públicos, como cobrar impostos, decidir onde o dinheiro recolhido será aplicado, quantas escolas ou hospitais públicos serão construídos em um ano, quantas e quais as ruas receberão calçamento, etc. O poder executivo é auxiliado, em sua tarefa de governar, pelo poder Legislativo e pelo poder Judiciário.

O poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das leis. Para compor o poder Legislativo, também são eleitos através do voto, os vereadores, os deputados (estaduais e federais) e os senadores.

O poder Judiciário é o fiscalizador. Ele cuida para que essas leis sejam cumpridas e  zela pelos direitos dos indivíduos. Do poder Judiciário fazem parte os juízes e os promotores de justiça.

Desde 1889 até os dias atuais, a forma de governo, no Brasil, é republicana.  A palavra República significa "coisa pública, coisa de todos", indicando um sistema de governo que tem como objetivo atender aos interesses de todos os cidadãos. Em uma República, o país é governado pelo presidente.

Numa República, como é o caso do Brasil, o governo não é hereditário, ou seja, não passa de pai para filho. Os governantes são eleitos por meio de voto para exercer o poder durante um tempo determinado (no caso do Brasil, por 4 anos), podendo ser reeleito uma única vez.